TST
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou a lista de expositores da audiência pública que será realizada amanhã (27) para discutir a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobrás).
Os expositores selecionados foram divididos em oito painéis. Entre eles estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), além da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do departamento jurídico e de recursos humanos da Petrobrás, da Petrobrás Transporte S. A. (Transpetro) e da Petrobrás Distribuidora S. A., de universidades, da Fiocruz e advogados. A abertura da audiência será às 9h, e o último painel começa às 17h30min.
O recurso, que tramita sob a sistemática dos recursos repetitivos, foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.
Atualização
Em despacho assinado na terça-feira (24), após o término do prazo para a apresentação de documentos aos selecionados preliminarmente, o ministro Alberto Bresciani atualizou a lista de expositores, e registrou que não será permitida panfletagem na sala de sessões, ou qualquer forma de intervenção durante a apresentação dos expositores, à exceção dos membros da mesa dirigente.
Confira aqui a lista completa e atualizada e o cronograma das exposições.
Processo: IRR-21900-13.2011.5.21.0012
Fonte: TST