CInco anos da nova NR-20
No dia 2 de agosto, representando os petroleiros, o Sindipetro-LP participou do Seminário em comemoração aos cinco anos da nova redação da Norma Reguladora 20 (NR-20), que foi publicada em 2012. O encontro foi realizado na Fundacentro, em São Paulo. Marcelo Juvenal Vasco, diretor do Sindipetro-LP, que atua como assessor técnico na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-20, foi convidado para compor a mesa de debates sobre os avanços conquistados a partir da mudança na redação da norma e apresentar uma palestra também sobre o tema. A mesa também foi composta por João Scaboli, da FEQUIMFAR, Luiz Shizuo, da ABIQUIM, Fernando Sobrinho, da FUNDACENTRO, Anildo Passos da SRT/SP e Alexandre Sá da ENESENS.
Os avanços na prevenção de acidentes e doenças do Trabalho foram possíveis graças à mudança da redação, que deixou de discutir padrões estritamente técnicos para uma norma mais voltada para a Segurança e Saúde. Com isso, a NR-20 passou a efetivamente prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim como também evitar acidentes ampliados. A norma é aplicada em empresas que trabalham com líquidos e combustíveis inflamáveis.
Segundo Juvenal, a nova redação foi vista de forma positiva, acabando com o conflito que tinha de entendimento devido a interpretações dúbias, e definindo inclusive quem tem que cumprir a NR-20. A mudança também deixou claro que a norma não se aplicaria mais às plataformas de petróleo. Desde 2010 as plataformas seguem padrões existentes em um anexo da NR-30, que fala sobre saúde e segurança no trabalho aquaviário.
Outro ponto positivo apresentado por Juvenal é que a nova redação classifica as instalações industriais de acordo com sua atividade e capacidade de armazenamento, que necessita de capacitação mais abrangente para as classes mais elevadas.
A NR-20 passou a tratar a obrigatoriedade que a empresa tem em dimensionar o efetivo operacional, definindo critérios e parâmetros documentados. Neste ponto, Juvenal falou sobre o dimensionamento do efetivo que a Petrobrás está implementando em suas refinarias, por meio de estudo de Organização e Métodos (O e M), que não considera a quantidade de atividades operacionais de forma segura. O estudo desenvolvido pela Petrobrás foi feito às escuras e sem a participação dos trabalhadores. Para que o estudo tivesse credibilidade, seria preciso que a empresa envolvesse a Cipa e a representação sindical, que definiriam os critérios para orientar o estudo de O e M.
Também foi a partir da nova redação que as empresas foram obrigadas a desenvolver análise de riscos, devido suas atividades perigosas. A norma também exige que a empresa garanta a capacitação que os trabalhadores das áreas de combustíveis inflamáveis precisam ter, definindo um tempo mínimo de treinamento. A capacitação prevê ainda curso prático, que significa lidar diretamente com prevenção de incêndios.
O novo texto apresentou também o Plano de Resposta a Emergências, que as empresas são obrigadas a cumprir para atuar em caso de vazamento, incêndios, explosões e derramamentos de combustíveis. Para esse plano, as empresas precisam formar equipes, compostas por diversos funcionários, que irão atuar para reduzir o impacto desses eventos.
Outro destaque da norma é que as equipes de plano de resposta a acidentes devem ter a participação voluntária de trabalhadores, como operadores. O voluntariado é exceção apenas para quem tem como função combater acidentes, como no caso de quem integra as equipes de SMS. “De outra forma seria como um banco entregar para cada atendente de caixa uma arma, para em caso de assalto ele próprio fazer o papel de segurança e impedir o assalto”, explicou Juvenal.
Também foi com a mudança do texto da norma que as empresas foram obrigadas a comunicar as ocorrências ao Ministério do Trabalho e sindicatos. Com isso é possível ao sindicato mapear as ocorrências e cobrar das empresas melhores treinamentos, inclusive questionar sobre a inspeção e manutenção das instalações.
A nova NR-20 permitiu também responsabilizar em caso de doença ou acidente do trabalho tanto a empresa contratada como a contratante, o que reduz um pouco os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados, maiores vítimas nas estatísticas de exposição a doenças laborais e acidentes de trabalho. Antes da mudança no texto, os terceirizados tinham que enfrentar processos ainda mais longos para terem seus direitos trabalhistas preservados.
Os petroleiros levaram para o seminário a discussão sobre a classificação das instalações de terminais aquaviários e terrestres da Transpetro, que hoje classifica suas instalações como Classe 2, sendo que para o sindicato algumas das unidades da Transpetro precisam ser classificadas na Classe 3.
Como exemplo, Juvenal apontou o Terminal Alemoa, em Santos, que de acordo com a tabela 1 da NR-20 demonstra que a unidade precisa ser classificada no nível mais crítico. Com a Classificação 3, que é o mais restritivo, a empresa deveria fornecer cursos com maior tempo de atuação. Para os sindicatos, além dos terminais transportarem e armazenarem volumes gigantescos de líquidos combustíveis, também existem os que, como no caso da Alemoa, praticam transferência e armazenagem de GLP nas esferas e tanques refrigerados.
Na Alemoa são seis esferas de GLP e quatro tanques refrigerados, o que eleva esse terminal a uma condição mais perigosa. O terminal está ainda localizado ao lado de empresas com alto nível de periculosidade. Outros terminais, como o Terminal Madre de Deus, na Bahia, o terminal de Brasília entre outros pelo Brasil apresentam condições de perigo semelhantes.
Próxima reunião da CNTT
A CNTT da NR-20 é uma comissão tripartite representada por trabalhadores, empresas e governo. Se reúnem trimestralmente para discutir melhorias da NR-20 e resolver os impasses que surgem durante a implementação da norma nas empresas. A comissão se reunirá entre os dias 16 e 18 de agosto, em Belém, no Pará, ampliando com isso as discussões sobre segurança e saúde do trabalhador para a região norte do país.