ANP
A Petrobrás e seus sócios no campo de Lula (consórcio BM-S-11) foram multados em R$ 2,6 bilhões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades no cálculo de royalties sobre a produção petrolífera.
Em nota, a Petrobrás afirmou que a “autuação é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais”.
A ANP começou a investigar o tema em 2016, após perceber um comportamento atípico nos preços do petróleo utilizados para o cálculo das compensações financeiras que são pagas para estados e municípios.
O cálculo dos royalties é feito com base no maior valor entre o preço estabelecido em nota fiscal de venda do petróleo ou um preço de referência estipulado pela própria agência. A ANP identificou que, em alguns momentos, o preço de venda informado pelas empresas do consórcio começou a se aproximar do preço de referência.
A Petrobrás afirma que o consórcio vai contestar a autuação perante a ANP e, caso necessário, “adotará todas as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses”.
Segundo a estatal, as empresas consorciadas creem que atuaram em conformidade com a lei. “A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, disse a Petrobras.
O consórcio do campo de Lula é formado pela Petrobrás (65%), que atua como operadora, junto com a BG E&P Brasil (subsidiária da Shell) (25%) e com a Petrogal Brasil (10%). O campo produziu uma média de 730 mil barris de petróleo por dia em janeiro, e, atualmente, é o que mais paga royalties no Brasil.
Fonte: Jornal GGN