Defesa da Petrobrás
Nesta terça-feira (14), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) passou o dia em Brasília, a fim de defender a Petrobrás. Pela manhã, reuniram-se com deputados e senadores e fizeram uma reunião específica sobre a venda de ativos da empresa.
Como já denunciado pela a FNP, a ausência de licitação tem sido a principal prática na venda de ativos. Como sociedade de economia mista, a Petrobrás é obrigada a cumprir os princípios da Administração Pública, sendo um deles o da publicidade. Por tanto, a ausência de licitação fere este princípio ao retirar dos interessados e, principalmente, da população o conhecimento e o controle da negociação, conforme garante a Constituição em seu artigo 37.
Além disso, a aceleração, por Pedro Parente, da venda de ativos, iniciada pelo antecessor Aldemir Bendine, encaixa-se perfeitamente no figurino clássico das privatizações de grandes grupos, de primeiro desmembrar a empresa e depois se desfazer dos fragmentos.
Em sua defesa, a gerencia da Petrobrás diz que “se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas e desempenha suas atividades em ambiente de livre competição”. Diante dessa argumentação, podemos identificar que nada mudou em relação à falta de transparência que facilitou as obras superfaturadas dos últimos anos. Cai por terra a a imagem de uma gestão técnica, livre do jogo político. Temer não compreende a Petrobrás como uma empresa pública, que deve satisfações ao povo. Sem acesso ao que se negocia, como impedir corrupção?
À tarde, a FNP, os deputados e os senadores reuniram-se com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A FNP explicou aos senadores qual é a grande lesividade do Plano de Desinvestimento da Petrobrás que, segundo a FNP, rasga a Constituição Federal ao permitir que a direção da Petrobrás “escolha a dedo” quem vai levar patrimônios brasileiros bilionários.
A iniciativa faz parte do embate travado pela FNP em defesa da Petrobrás, que tem conduzido o impedimento da venda de ativos da companhia. Desde novembro do ano passado, a Federação interrompeu a venda dos campos de Baúna, Tartaruga Verde, campos maduros do Nordeste e do Espírito Santo; impediu a venda da BR Distribuidora; da Petroquímica de Suape e de CITEPE, além da venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Apesar disso, na última quinta-feira (9), a Petrobrás divulgou em seu site que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a liminar que determinava a paralisação da alienação de 90% da participação acionária da empresa na Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Com isso, a empresa está liberada para continuar a operação de venda da NTS. A FNP vai continuar lutando para impedir mais esta venda.
Fonte: FNP