ACT
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reúne na manhã desta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, para avaliar a quinta proposta da Petrobrás. Após a reunião da federação, será divulgado à categoria o indicativo para as assembleias que devem acontecer nos próximos dias.
Apesar da empresa ter apresentado a proposta antes da reunião com a FNP, às 15 horas, a federação compareceu à negociação com a companhia na tarde desta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro. Além de debater cada ponto da proposta da empresa, os dirigentes exigiram uma resposta positiva sobre os 23 dias parados da greve de 2015, reivindicando abono de 100%, e também uma resposta sobre as mobilizações de 2016 para arrancar uma proposta de ACT digna.
O diretor do Sindipetro-LP, Fábio Mello, esteve na reunião e fez um breve resumo do que foi pautado pela FNP na mesa. "A proposta da companhia não atende o anseio dos empregados, pois segrega a categoria diferenciando os aposentados que não repactuaram. Além disso, não se discute redução de hora extra em grupo de trabalho. Afirmamos que hora extra se acaba com efetivo. Nos colocamos ainda contra a extinção do auxílio-almoço, como vem tentando impor a empresa ao acabar de vez com este benefício para os futuros empregados e remanejados. Por fim, reafirmamos que somos contra as datas-limite para implantação sumária dos GTs em relação à redução de salário com redução de jornada”.
Em relação aos dias parados da greve de 2015 e também de 2016, Mello lembrou que a responsabilidade pela mobilização é da empresa. “Nas duas campanhas, a direção da Petrobrás foi a responsável por levar à categoria à greve. Só houve melhorias e avanços, nos dois casos, quando houve luta. Fomos forçados a ir para o movimento paredista e por isso nossa exigência é que haja 100% de abono. Trabalhadores que estão sendo desligados por meio do PDV estão sendo descontados irregularmente. Cobramos isso em mesa também”.
Confira o recado dos diretores Fábio Mello e Márcio André, do Sindipetro-LP, logo após a reunião:
A proposta
Embora a avaliação da FNP aconteça apenas na manhã desta quinta-feira (19), quando será debatido e definido o indicativo aos petroleiros e petroleiras, já é possível apontar o que há de mais temeroso nesta proposta da companhia. Um dos bodes encontrados é, certamente, a inserção do tema das horas extras em uma Comissão Permanente de Regime de Trabalho. A Petrobrás estipula como prazo final para conclusão dos trabalhos a data de 31 de março, afirmando que "as proposições de consenso serão implementadas imediatamente e passarão a compor o Acordo Coletivo de Trabalho Vigente”.
Se na proposta anterior já alertávamos para o risco da empresa tentar empurrar a redução da hora extra de 100% para 50%, através de um obscuro futuro grupo de trabalho, nesta nova proposta a empresa endurece ainda mais esta pauta ao estipular o debate dentro de uma comissão que deve encerrar este tema em dois meses. Por isso, de antemão o Sindipetro-LP e a FNP não aceitam redução de percentual na hora extra. Pelo contrário, não se deve discutir redução, mas sim a elevação de percentual uma vez que esse regime de trabalho, com turno de revezamento e confinamento, envolve condições danosas de trabalho como insalubridade, periculosidade,
Mesmo no caso da redução de jornada com redução salarial, embora haja um avanço ao permitir que os sindicatos finalmente discutam o tema, a empresa de antemão já define que se não houver consenso na comissão “fica acordada a implantação, em 03 de abril de 2017, com a última versão definida na comissão, em caráter provisório, até que as partes acordantes determinem o regramento definitivo”. Neste trecho da proposta, fica claro o caráter unilateral e nada democrático da comissão definida pela empresa, uma vez que na ausência de consenso se implementa aquilo que a companhia deseja.
No caso do reajuste, embora a pressão e mobilização categoria tenham retirado da proposta da empresa o reajuste parcelado, o percentual oferecido (8,57%) está abaixo até mesmo do que foi oferecido aos petroleiros e petroleiras repactuados pela Petros, prejudicando petroleiros da ativa e aposentados/pensionistas não repactuados. O reajuste para repactuados foi de 8,97%. Os trabalhadores, responsáveis por garantir os recordes de produção de 2016, não podem ser discriminados e merecem muito mais. Em relação ao auxílio almoço, a empresa mantém o benefício apenas àqueles que já recebam ou tiverem optado por ele até 31 de janeiro de 2017. Após esta data, a empresa impõe aos trabalhadores a adesão ao Vale Refeição/Alimentação.
Leia a proposta na íntegra