ACT
Contrariando a reivindicação da FNP de divulgação da proposta somente após a conclusão das reuniões com as duas federações que representam a categoria, a Petrobrás fez o envio e divulgação da sua quinta proposta na manhã desta quarta-feira (18). Leia na íntegra aqui.
Com isso, mais uma vez a direção da companhia desrespeita a FNP ao sentar para negociar com a entidade, às 15 horas desta quarta, tendo a proposta já divulgada previamente. Pela manhã, a negociação foi realizada com os sindicatos que compõem a FUP.
Embora a avaliação da FNP aconteça apenas no final da tarde, quando será debatido e definido o indicativo aos petroleiros e petroleiras, já é possível apontar o que há de mais temeroso nesta proposta da companhia. Um dos bodes encontrados é, certamente, a inserção do tema das horas extras em uma Comissão Permanente de Regime de Trabalho. A Petrobrás estipula como prazo final para conclusão dos trabalhos a data de 31 de março, afirmando que "as proposições de consenso serão implementadas imediatamente e passarão a compor o Acordo Coletivo de Trabalho Vigente”.
Se na proposta anterior já alertávamos para o risco da empresa tentar empurrar a redução da hora extra de 100% para 50%, através de um obscuro futuro grupo de trabalho, nesta nova proposta a empresa endurece ainda mais esta pauta ao estipular o debate dentro de uma comissão que deve encerrar este tema em dois meses. Por isso, de antemão o Sindipetro-LP e a FNP não aceitam redução de percentual na hora extra. Pelo contrário, não se deve discutir redução, mas sim a elevação de percentual uma vez que esse regime de trabalho, com turno de revezamento e confinamento, envolve condições danosas de trabalho como insalubridade e periculosidade.
Mesmo no caso da redução de jornada com redução salarial, embora haja um avanço ao permitir que os sindicatos finalmente discutam o tema, a empresa de antemão já define que se não houver consenso na comissão “fica acordada a implantação, em 03 de abril de 2017, com a última versão definida na comissão, em caráter provisório, até que as partes acordantes determinem o regramento definitivo”. Neste trecho da proposta, fica claro o caráter unilateral e nada democrático da comissão definida pela empresa, uma vez que na ausência de consenso se implementa aquilo que a companhia deseja.
No caso do reajuste, embora a pressão e mobilização categoria tenham retirado da proposta da empresa o reajuste parcelado, o percentual oferecido (8,57%) está abaixo até mesmo do que foi oferecido aos petroleiros e petroleiras repactuados pela Petros, prejudicando petroleiros da ativa e aposentados/pensionistas não repactuados. O reajuste para repactuados foi de 8,97%. Os trabalhadores, responsáveis por garantir os recordes de produção de 2016, não podem ser discriminados e merecem muito mais. Em relação ao auxílio almoço, a empresa mantém o benefício apenas àqueles que já recebam ou tiverem optado por ele até 31 de janeiro de 2017. Após esta data, a empresa impõe aos trabalhadores a adesão ao Vale Refeição/Alimentação.
Como dito, a FNP ainda irá se reunir com a empresa e, posteriormente, avaliará a proposta detalhadamente. Assim que houver um indicativo, divulgaremos a toda categoria.