A ofensiva continua
Um dia após conseguir aprovar o PL 4567, que permite a exploração do pré-sal pelas multinacionais sem a participação da Petrobrás, o presidente Michel Temer lança uma nova ofensiva contra o país: a aprovação da PEC 241. Para isso, Temer conta com o apoio dos empresários brasileiros para pressionar o Congresso a acelerar a votação.
Conforme divulgado pela Folha de S. Paulo, entidades do setor privado publicarão anúncio nos jornais nos próximos dias defendendo a aprovação do teto de gastos. Por sua vez, o governo federal já articula que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vá à televisão defender o projeto. O discurso ensaiado é de que todos sabem que, quando a crise entra em casa, a família é obrigada a cortar despesas. O que ele não diz e não dirá é que esse corte segue sacrificando apenas os trabalhadores e a população pobre do país, preservando intacto o lucro e nível de vida da elite brasileira.
O que é a PEC 241?
A PEC 241, uma proposta de emenda constitucional, congela gastos públicos por 20 anos para pagar a dívida pública. Com isso, a saúde, educação, servidores e serviços públicos ficam ainda mais expostos à mira do governo Temer. Todo o dinheiro economizado com essa PEC será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país.
A medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. Mesmo que haja crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento nesses 20 anos e, na prática, a proposta vai colocar na Constituição tudo aquilo que é denunciado hoje como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais.
Por fim, a medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados. Quem aí tem dúvida de que ficará ainda pior a situação da educação e saúde?
No domingo (9), Temer planeja reunir cerca de 400 deputados governistas, em jantar no Palácio da Alvorada, para convencê-los a aprovar no dia seguinte, no plenário da Câmara, a emenda constitucional em primeiro turno.
A meta do governo é concluir a votação na Câmara ainda neste mês, dando tempo para que o Senado vote a medida antes do fim do ano.