Privatização
Votação segue para o Plenário
Com um congresso reacionário, amarrado ao empresariado e ao governo ilegítimo de Temer, o Projeto de Lei 4567/16 foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobrás e Exploração do Pré-Sal nesta quinta-feira (7). Nesta semana, FNP e FUP estiveram no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a não aprovar o projeto, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobrás como operadora única do pré-sal, assim como sua participação mínima de 30% como exploradora.
Infelizmente, em um acordo político entreguista, o projeto passou com certa folga pela comissão mesmo com a importante atuação dos parlamentares que se posicionaram contrários e tentaram rejeitar ou ao menos adiar a votação do projeto. Votaram contra a proposta os deputados Carlos Zarattini (PT), Henrique Fontana (PT), Moema Gramacho (PT), Glauber Braga (PSOL), Valmir Prascidelli (PT). Davidson Magalhães (PCdoB), que nesta sessão não estava presente, também vem se posicionando contra o projeto de Serra.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi o relator e apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, antigo aliado das empresas estrangeiras e do governo norte-americano como já comprovado através dos telegramas revelados pelo Wikileaks (leia mais).
O projeto será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. A princípio, a votação ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, anunciada por ele hoje, pode afetar esse calendário. Os parlamentares deverão focar na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso o texto seja aprovado sem alterações no Plenário, o projeto vai para a sanção presidencial.
O PL 4567/16 faz parte de uma série de ataques à companhia, sendo uma das facetas da tentativa de privatização da Petrobrás. É urgente que não apenas a categoria petroleira, mas toda a sociedade se aproprie deste debate para lutar em defesa da soberania nacional do país. O pré-sal é uma realidade que só existe graças à ousadia da Petrobrás e à capacidade técnica dos seus empregados.
A Petrobrás é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e produção de petróleo em águas profundas. A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, em 2006, tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras áreas.
Apesar de toda a crise, a Petrobrás é a única entre as 5 maiores do setor que está aumentando sua produção de petróleo. Ou seja, está na frente de gigantes como Exxonmobil (EUA) e British Petroleum (britânica). Quando dizem que ela é incapaz para justificar a privatização e aprovação de projetos entreguistas se apoiam na lógica de exploração a qualquer custo, num ritmo alucinante, que serve apenas para garantir a exportação do petróleo a preço de banana. Não precisamos ter pressa de explorar essa riqueza, ela é dos brasileiros. Precisamos controlar o ritmo de exploração e garantir que os recursos gerados sejam investidos no país.
A luta continua!