Entrega do pré-sal
Após três reuniões terem sido consecutivamente canceladas nas últimas semanas, a Comissão Especial que analisa o PL 4567/16 se reuniu nesta terça-feira, 05, para aprovar seu plano de trabalho. Os deputados realizarão uma série de debates sobre a participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. Serão seis mesas temáticas, que abordarão visões a favor e contra o projeto. A primeira será realizada semana que vem e tratará das experiências dos modelos exploratórios de petróleo e gás natural em diversas partes do mundo.
O PL 4567 acaba com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, como determina a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. O projeto foi originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, cuja proposta foi aprovada no Senado, através de um substitutivo acordado com o governo Dilma (PT).
UNIDADE DE AÇÃO ENTRE FNP E FUP
Para impedir que o PL 4567 seja aprovado na Câmara, FNP e FUP construíram uma frente conjunta de luta em Brasília, junto com demais entidades sindicais e populares. Os petroleiros estão acompanhando os trabalhos da Comissão Especial, alertando e pressionando os parlamentares sobre os prejuízos que o povo brasileiro terá, caso a Petrobrás deixe de ser a operadora única do Pré-Sal.
TEMAS QUE SERÃO DEBATIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL
1. A Experiência Internacional da Contratação de Áreas Exploratórias: O regime de concessão e o regime de partilha de produção.
2. Visão do Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás.
3. A Indústria do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-sal.
4. Estados e Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios.
5. Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.
6. Apresentação do autor do projeto de lei no Senado Federal.