PLS 555
Mais uma tentativa de privatização de empresas públicas está em tramitação no Senado Federal. Trata-se do Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que prevê mudança no regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto deve ser votado em breve pela casa, que voltou ontem (2) após recesso de fim de ano.
O PLS, que deriva de dois projetos de lei propostos pelos senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves (PLS 167 e 343, respectivamente) quer alterar os estatutos das empresas públicas e sociedades mistas para sociedade anônima (S.A.), o que obriga o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O projeto também quer decretar independência dos Conselhos de Administração em relação ao Poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e ou sindical, numa clara ofensiva contra a representação dos trabalhadores.
Para nós, do Sindipetro-LP, se aprovada, a PLS 555 será um duro golpe na luta contra a privatização, uma vez que permitirá que as empresas, então de sociedade anônima, sejam administradas em nome do capital, para gerar lucro, em detrimento do desenvolvimento social do Brasil.
Empresas como Petrobrás, Sabesp, Cosipa (hoje Usiminas), Vale do Rio Doce e Cesp, que capitalizaram ações, tiveram investimentos e mudanças direcionadas para gerar lucro aos acionistas, deixando de lado seu viés social, geração de empregos, acessibilidade e desenvolvimento da economia nacional.
Privatizar faz mal ao Brasil!
Foi a busca por lucros que matou ao menos 17 pessoas, extinguiu espécies e desabrigou mais de 600 famílias no estouro da represa de Mariana, em Minas Gerais. Nem Samarco, nem Vale nem Governo Federal foram responsabilizados até agora, passados quase três meses do maior crime ambiental do Brasil, muito menos as famílias estão sendo devidamente atendidas.
No caso da Petrobrás, a política de corte de custos – hoje aplicada através do desinvestimento – demonstrou sua face mais perversa, e trágica, nesta semana com a violenta morte de um petroleiro da Refinaria Duque de Caxias. A venda de ativos, uma forma de aprofundar a privatização da companhia, não representa apenas demissões e desmantelamento do patrimônio da empresa; também significa a precarização das condições de trabalho.
Vemos com preocupação a influência política dos indicados aos CAs das estatais, assim como representantes de empresas com interesses nestas companhias, como no caso do CA da Petrobrás, que têm entre seus representantes nomes ligados a instituições financeiras e multinacionais, como Itaú e a Vale.
Embora apontem como uma das iniciativas da PLS 555 o impedimento de pessoas filiadas a partidos políticos, o que em tese livraria os conselhos de interesses partidários, o fato é que os governos estão a serviço das empresas que financiam suas campanhas. Sendo assim, tal projeto não visa coibir supostas influências políticas, mas sim reservar esses espaços exclusivamente aos seus interesses, aos interesses do mercado.
Precisamos nos mobilizar contra este ataque, pois é mais uma tentativa de pavimentar espaço para a privatização e enfraquecimento das empresas estatais. Somente com a pressão da sociedade poderemos reverter este quadro. Não à PLS 555!