ACT
O bom sindicalismo, aquele com democracia, nos ensina: quem decide é a categoria, os fóruns soberanos são as assembleias. Infelizmente, nem todos os dirigentes pensam e agem assim. Acompanhamos com profunda indignação a movimentação de alguns sindicatos da FUP, que deliberadamente vem boicotando a decisão da categoria petroleira de continuar na luta.
Revoltada com o indicativo de aceitação da proposta e fim da greve, mesmo com o desconto dos dias parados e brecha para punições, a categoria vem nacionalmente demonstrando sua indignação. Petroleiros do Espírito Santo, Ceará/Piauí, Duque de Caxias, Minas Gerais e Norte Fluminense, todas elas bases da FUP, disseram um sonoro não à proposta da empresa, reafirmando que o recuo da direção da Petrobrás foi fruto da luta e que somente esta luta é capaz de garantir mais avanços, o abono dos dias parados e nenhuma punição. Com isso, dez sindipetros seguem em greve mesmo com todo o esforço da FUP em aprovar a proposta através de assembleias-relâmpago, que sequer garantiram tempo hábil para a análise de um ACT com mais de cem páginas.
Desrespeitando a decisão de suas bases que votaram pela continuidade da luta, alguns sindicatos têm conspirado contra a greve. O caso mais emblemático, sem dúvida, ocorreu na tarde do último domingo (15) na REDUC. Nenhum dirigente do Sindipetro Caxias apareceu no piquete. Nem mesmo a estrutura mínima, como água e cadeiras, foi disponibilizada à categoria (assista ao vídeo com o desabafo de um petroleiro da base).
Para piorar, alguns dirigentes têm cumprido o papel lamentável de contribuir com a empresa na campanha de terrorismo para acabar com a greve. Certamente, todos conhecem o discurso da empresa. Discurso, aliás, que segue circulando oficialmente à força de trabalho (leia aqui o assédio institucionalizado da UO-Rio). Afirma-se que a greve prejudica a imagem da Petrobrás, que o cenário internacional é de crise (ignorando que ela também é fruto de má gestão e que até agora só os trabalhadores estão sendo sacrificados), de que nossa luta é uma aventura inconsequente. Pois bem, lamentavelmente pudemos comprovar que em diversas setoriais, debates e comunicados para novas assembleias os sindicatos da FUP vêm reproduzindo o mesmo discurso.
Soma-se a isso, a tentativa da Petrobrás e da FUP de mobilizar furas-greve para as assembleias e o discurso de alguns dirigentes de que a greve inevitavelmente caminharia para uma saída na Justiça, com a empresa forçando um Dissídio Coletivo prejudicial à categoria. Quem afirma isso mente ao colocar no centro dos debates uma hipótese improvável.
Apoiando-se na desconfiança legítima da categoria diante de uma Justiça cega, a serviço dos ricos e dos patrões, tenta jogar um balde de água fria na disposição de luta dos trabalhadores. Sobre isso, devemos ter muita tranquilidade. Cumprimos todos os passos necessários para que nossa greve não seja julgada abusiva, desde sua comunicação dentro do prazo legal de 72 horas até a solicitação de reunião para discutir efetivo mínimo de greve, com a empresa se recusando. A intransigência sempre esteve do outro lado, com a Companhia se recusando a negociar e depois só sentando à mesa quando a categoria entrou em greve. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem o poder de rebaixar aquilo que garante o ACT vigente, conforme garante a Súmula 277. Através desta súmula, temos garantida a consolidação de todas as conquistas do acordo atual.
Entretanto, não se trata disso e muito menos de depositar ilusões na Justiça. O que queremos discutir, aliás, é a necessária continuidade da luta! Tal discussão só serve de cortina de fumaça para o real objetivo desses dirigentes: desmontar uma greve, legítima e legal, em pleno desenvolvimento. Por isso, consideramos esta postura com a categoria uma grande covardia. Não consideramos admissível, dentro do movimento sindical, a tática do terrorismo e do medo. Quem tenta a todo custo paralisar os trabalhadores, sufocar sua disposição de luta, são os patrões. É inadmissível que este método sujo seja reproduzido entre nós! Na prática, se costurou uma parceria perversa entre FUP e Petrobrás para derrotar os trabalhadores.
Mas acreditamos e confiamos na capacidade de mobilização da categoria petroleira. Estão corretos aqueles que seguem apostando na união e na luta, estão corretos aqueles que não querem desistir! Consideramos um grande erro recuar justamente no momento em que a greve forçou a empresa a retirar ataques duros de nosso ACT, em que a greve forçou a empresa a negociar de fato. Afinal, antes, o que recebemos dela foi um longo silêncio. Com a greve é possível conquistar muito mais, garantindo o abono dos dias parados e nenhuma punição. Esses dois itens são condições estratégicas, aliás, para a continuidade da luta contra a privatização da Petrobrás, contra a venda de ativos. Luta esta que não se resume à campanha reivindicatória e que exige o envolvimento de toda a sociedade, dos demais sindicatos e movimentos sociais. Afinal, a defesa da Petrobrás é a defesa da soberania do país.
Reforçamos o chamado para que os petroleiros das bases da FUP votem em suas assembleias pela continuidade da greve. Àqueles que já votaram a favor do indicativo de aceitação da proposta, muitos influenciados pelo discurso do medo de seus dirigentes, fazemos um apelo: exijam nova assembleia para retomar a luta! Juntos, somos mais fortes!