Por Fernando Siqueira - vice - presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
O Senador José Serra apresentou um Projeto de Lei do Senado – o PLS 131/15, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30%. Ou seja, 70% ainda estão à disposição das petroleiras internacionais. Então, por que ele apresentou esse projeto? Por que apresentou neste momento? Estas são as principais dúvidas que tentaremos explicar de forma bastante resumida.
No site: https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html, vemos algumas pistas que nos levam a informações importantes. Uma delas: “A indústria do petróleo (leia-se o cartel do petróleo) vai conseguir combater a lei do pré-sal?” “Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo Consulado Americano do Rio de Janeiro ao Governo americano em Washington em 2 de dezembro de 2009”. “Nossas empresas não serão mais donas do petróleo como na Lei 9478/97. No contrato de Partilha, a união volta a ser a dona dele”.
Como este, outros cinco telegramas publicados pelo Wikileaks mostram como a missão americana acompanhou todo o processo de mudança da legislação – da Lei 9478/97, da era FHC, e que dá todo petróleo às petroleiras – para a Lei 12351/2010, que instituiu modelo de Partilha, mais favorável ao País e o mais usado pelos países grandes produtores.
Os telegramas mostram também como eles fizeram lobby para defender o interesse das petroleiras internacionais e explicitam a insatisfação do cartel das petroleiras com a nova Lei, em especial com o fato de a Petrobrás ser operadora única, pois isto impede a ocorrência dos dois maiores focos de corrupção na produção mundial do petróleo: 1) o superfaturamento dos custos de produção, em que a petroleira é ressarcida em petróleo (ex.: ela gasta US$ 2 bilhões e alega que gastou US$ 3 bilhões, recebendo US$ 1 bilhão em petróleo, de forma indevida, e livre de impostos; 2) a medição fraudulenta (ex.: ela produz 500 mil barris por dia e declara que produziu 300 mil, assim ela fica com 200 mil barris totalmente livre de impostos e royalties).
O telegrama da diretora da Exxon Mobil, Carla Lacerda, diz que a Petrobrás terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologias e contratação de pessoal, o que poderá prejudicar os fornecedores e os trabalhadores americanos.
Já o telegrama da diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, acusa o Governo brasileiro de fazer uso politico do modelo. Padral reclamou da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo ela, José Serra se opunha a lei, mas não demonstrava senso de urgência; “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava...E, se eleito, nós mudaremos de volta”, teria lhe dito o então candidato a presidente.
Como o Serra não foi eleito, ele agora se aproveitou das denuncias de corrupção que, usadas pela grande mídia para fragilizar a Petrobrás e apresentou o projeto para anular a Lei de Partilha. Nossa mídia esconde que as petroleiras internacionais são as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo: subornam, corrompem, depõem e assassinam governos, além de vir promovendo todas as guerras mundiais com o objetivo de se apoderar de petróleo.
Segundo os telegramas, com a lei 12351/10 aprovada, a estratégia agora é recrutar parceiros para trabalhar no Senado buscando aprovar projetos de lei ou emendas para “corrigir” a lei de partilha. Entre os parceiros estariam a FIESP, a CNI e o embaixador americano Thomas Shannon, que a Chevron pressionou pela a aprovação do seu nome no Congresso americano.
Portanto, o projeto do senador Serra, faz parte da estratégia americana de tirar a Petrobrás do caminho e se apoderar do pré-sal.
Cabe a nós brasileiros impedir esse crime de lesa-pátria.