Com razão, a maior parte da categoria recebeu com indignação a proposta da empresa para as cláusulas sociais. A assessoria jurídica dos sindicatos e da FNP, assim como os dirigentes sindicais, têm se debruçado sobre as cláusulas apresentadas para não deixar nenhuma pegadinha ou mudança de redação passar despercebida.
No entanto, é evidente que as propostas que saltam aos olhos são a redução da jornada com redução salarial, a criação de um banco de horas para treinamento durante folga ou férias; e a redução do percentual pago para hora extra. Neste sentido, é sobre elas que iremos nos dedicar inicialmente. No site do Sindipetro-LP outros textos serão postados sobre as propostas de alterações nas Cláusulas Sociais.
Redução da jornada com redução salarial Cláusula que atinge os empregados do setor administrativo que trabalham em horário flexível, essa proposta - neste período de crise - não é novidade. O próprio governo federal foi quem abriu essa avenida ao criar, em julho, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que corretamente tem sido apelidado pelos trabalhadores de Programa de Proteção ao Empresário. Afinal, para preservar o lucro das multinacionais, deposita sobre os ombros dos trabalhadores o preço de uma crise que não é nossa.
É importante esclarecer que uma das bandeiras históricas do movimento sindical é a redução da jornada de trabalho. No entanto, na proposta apresentada pela Petrobrás a redução de 40 para 30 horas semanais vem atrelada à redução de 25% do salário e irá refletir no 13° e demais complementações salariais, como a RMNR. O que defendemos é a redução da jornada de trabalho sem reflexo nos salários.
Mas alguns dirão: a adesão é uma escolha do trabalhador. Sim, mas a realidade é bem diferente. Não devemos ficar surpresos que a aprovação desta cláusula abrirá espaço para que diversas gerências, sobretudo aquelas com a produtividade questionada, estipulem metas que tenham por objetivo convencer uma parcela dos empregados a aceitar a redução. Com isso, cria-se um enorme precedente para um clima de assédio moral ainda maior sobre os trabalhadores do regime administrativo.
Além disso, os fundamentos econômicos do argumento da companhia são questionáveis: se esta proposta visa colaborar com a linha de redução de custos, o quanto esta medida irá colaborar para a economia global da empresa? Certamente muito pouco, pois o número de empregados em horário flexível é baixo.
Para nós, a companhia quer iniciar um processo de redução dos direitos sociais dos petroleiros a médio e longo prazo. Apesar de se tratar de uma decisão individual, nada impedirá que (caso baixemos a guarda com esta proposta), o próximo ACT apresente claúsulas que afetem o conjunto da categoria.
Corte nas horas extras Medida que prejudica toda a categoria, sem exceção. Diante de um quadro de efetivo reduzido, uma das medidas mais recorrentes da empresa são as dobras e o acúmulo de horas extras. O mesmo vale para as paradas de manutenção.
Em primeiro lugar, esclarecemos que o movimento sindical segue tendo como bandeira o aumento do efetivo com a contratação de novos empregados como saída para este cenário. É nossa prioridade. No entanto, está claro que diante da atual realidade é uma conquista muito importante da categoria o pagamento das horas extras nos atuais 100%. Nada mais justo que para a execução de serviços extraordinários, em condições adversas e perigosas, o trabalhador receba como percentual 100%. E isso não veio de mão beijada, veio com muita luta. Por isso, a proposta de reduzir o percentual pago para 80% é um grande ataque e outro retrocesso nos direitos sociais dos petroleiros.
Banco de horas de treinamento Por fim, a empresa ainda propõe um Banco de Horas de Treinamento, aplicável aos trabalhadores que realizarem treinamentos ou viagens fora de sua jornada de trabalho. Para boa parte do pessoal do administrativo esta prática (que burla o atual ACT) já existe. O que a empresa quer agora é legitimar este método. E com um bônus: estendendo para todos os trabalhadores o banco de horas e acabando, definitivamente, com o pagamento de horas extras em viagens para treinamento.
Outra grande sacada da empresa com essa iniciativa é praticamente eliminar as inúmeras ações judiciais de trabalhadores contra a prática (hoje irregular) do banco de horas. Afinal, hoje é uma escolha do trabalhador receber como hora extra.
Um exemplo concreto em nossa base é a ação coletiva que o Sindipetro-LP encabeça na UO-BS, cobrando pagamento de horas extras, muitas delas geradas por viagem para treinamentos. Com a aprovação desta cláusula, esta e outras ações em andamento serão inviabilizadas, eliminando as chances dos trabalhadores receberem as horas não pagas.
E o Benefício Farmácia? Sem dúvidas, uma das maiores fontes de revolta é o fato da empresa não ter escrito uma linha sequer sobre o Benefício Farmácia, que se tornou um verdadeiro pesadelo para a categoria. A empresa não cumpre o que prevê o ACT e simplesmente dá de ombros. O que exigimos é simples: cumpra-se o acordo!
Desde o final de março, o Benefício Farmácia só tem causado transtornos para os petroleiros. Na semana passada, a situação ficou ainda mais crítica. Agora, nada de remédio nas farmácias, somente por delivery ou reembolso. Ou seja, mais transtorno! Na prática não existe mais o Benefício Farmácia.
A intenção da Petrobrás é sucatear o benefício para desestimular sua utilização pelos petroleiros. Com isso, a quantia gasta pela empresa com o benefício cai drasticamente e a política de redução de custos é aplicada com sucesso pelos gestores. Não importa que seja à custa da saúde e do endividamento dos trabalhadores. Nossa reivindicação segue sendo a melhoria imediata deste Benefício e a viabilização operacional do mesmo.
Nossas medidas alternativas para reduzir custos
- Redução da jornada para 6h, sem redução da remuneração. É possível economizar muito dinheiro em luz, energia, água, ar condicionado e manutenção, se o horário administrativo de toda a força de trabalho lotada neste regime for encerrado às 14h, com possibilidade de início da jornada entre 7h e 8h. Ou, alternativamente, o trabalho for realizado de 2ª a 5ª feira. Se a ideia é reduzir custos, estamos dispostos a negociar, mas desde que não mexam em nossos direitos adquiridos.
Propomos também - Redução do abono gerencial e dos altos salários dos cargos de direção. Em tempos de crise, não se justifica o aumento - em março - de 13% na remuneração anual dos oito diretores (R$ 2,48 milhões por diretor!).
- Fim das horas extras para o grupo de contingência. Não são poucos os supervisores e eventuais que enchem o bolso nas greves Se são de confiança da chefia, por que onerar a companhia? É a hora de realmente “vestirem a camisa da empresa”.
- Diminuição do número de gerentes. Uma expressão popular muito conhecida se encaixa ao que temos na Petrobrás: “tem muito cacique pra pouco índio”.
- Diminuir o custo da reforma do Gabinete da Presidência e demais andares do Edise. Somente o necessário, sem talheres de prata, sem luxo, sem “restaurante particular”. Para que a diretoria ocupe provisoriamente o Edifício Senado foram gastos R$ 14 milhões. É muito dinheiro. Fica claro que a redução de custos pode ser feita sem sangrar os direitos dos trabalhadores e o patrimônio da Petrobrás.