O Sindipetro-LP além de defender a categoria petroleira também cumpre o papel social de se engajar em causas que defendam o país. E diante disso, resolvemos apoiar a campanha “10 medidas contra a corrupção”.
Essa iniciativa, do Ministério Público do Trabalho (MPF) visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei, no Congresso Nacional, que combatam efetivamente os atos de corrupção, punindo seus agentes de forma exemplar.
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores. Além disso, também busca agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas através do site www.10medidas.mpf.mp.br
Segundo o artigo 61, §2 da Constituição de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.
Se quisermos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. Por isso, convocamos os companheiros para assinar a Lista de Apoiamento que estará disponível na sede e sub-sedes do Sindipetro-LP e com os nossos diretores. Vamos fazer parte dessa batalha!
O Sindipetro-LP além de defender a categoria petroleira também cumpre o papel social de se engajar em causas que defendam o país. E diante disso, resolvemos apoiar a campanha “10 medidas contra a corrupção”.
Essa iniciativa, do Ministério Público do Trabalho (MPF) visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei, no Congresso Nacional, que combatam efetivamente os atos de corrupção, punindo seus agentes de forma exemplar.
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores. Além disso, também busca agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas através do site www.10medidas.mpf.mp.br
Segundo o artigo 61, §2 da Constituição de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.
Se quisermos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. Por isso, convocamos os companheiros para assinar a Lista de Apoiamento que está disponível na sede e sub-sedes do Sindipetro-LP e com os nossos diretores. Vamos fazer parte dessa batalha!
