No aniversário de 36 anos da Lei da Anistia e 14 da Comissão de Anistia, ativistas de todo o Brasil engajados na luta por memória, justiça, verdade e reparação realizam diversas atividades no que está sendo chamado de Semana da Anistia.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, diante do protagonismo exercido pela categoria na resistência à ditadura civil e militar, tem se movimentado no sentido de resgatar esta luta.
Por isso, irá participar nesta quarta-feira (26) de uma caravana até Brasília (DF) com diversos anistiandos e sindicatos. Os ativistas realizarão nesta data atos no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional para exigir que a lei garanta a reparação política e também financeira dos perseguidos, garantindo assim justiça e verdade. Além disso, também será exigido que a lei puna de fato os mandantes e responsáveis pelos crimes da ditadura civil-militar contra o povo brasileiro.
Ao todo, 18 petroleiros se juntarão ao protesto na capital federal. Junto com eles, partirão de Santos companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos da Região e do Centro dos Estudantes de Santos (CES).
Na última segunda-feira (24), como parte da Semana de Anistia, o Sindipetro-LP participou de um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, que contou com a presença do Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça; Associação dos Metalúrgicos Anistiados da Baixada Santista; Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC; Centro dos Estudantes de Santos; Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista.
Estiveram presentes na atividade, representando o Sindicato, os diretores Antonio Sposito e Marcelo Juvenal, além do colaborador do DAP (Departamento dos Aposentados e Pensionistas), Maurício Moura.
Sposito, que presenciou a prisão de seu pai dias após a eclosão do golpe em 1964, fez um relato emocionado sobre a tortura cometida pelas forças militares. Assim como outros mais de 500 brasileiros, o pai de Spósito foi preso no navio Raul Soares, ancorado no Porto de Santos como presídio de diversos militantes políticos, sindicais e artistas da região.
Recentemente, o Instituto Querô – que promove oficinas audiovisuais com jovens carentes – lançou um documentário sobre o Raul Soares sob o nome Nau Insensata. O blog Raul Soares Nunca Mais escreveu artigo sobre a película, que foi gravada no Porto de Santos com o resgate de depoimentos de ex-presos (leia aqui).
Maurício Moura, por sua vez, aproveitou a ocasião para convocar todos os presentes a se somarem na luta em defesa da Petrobrás. Citando a venda de ativos, a continuidade dos leilões e os riscos envolvendo o pré-sal, Maurício fez um apelo para que todos saíam em defesa da companhia.
Ato no STF O que está em jogo é a interpretação da lei. Exigimos que o STF julgue procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320 para punir os responsáveis pelos crimes da ditadura. Essa iniciativa partiu do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação e da Plenária de Anistiandos do Estado de São Paulo.
Concretamente, hoje a lei praticamente iguala torturados e torturadores ao conceder anistia até mesmo para os responsáveis pelos crimes da ditadura. Em toda América Latina não houve acordo com os torturadores. Só no Chile, para ficar em apenas um exemplo, mais de 900 oficiais foram condenados por violações aos direitos humanos durante o regime Pinochet. Em relação aos sindicatos, a perseguição foi gigantesca: 1.202 sindicatos de trabalhadores sofrem intervenção.
Justiça aos perseguidos e punição aos responsáveis Quase 30 anos após o fim da ditadura civil-militar, muito ainda tem de ser feito para a reparação das violações a direitos humanos cometidas no período. O Estado brasileiro insiste em interpretar a lei na contramão das normas internacionais de proteção aos direitos humanos e, ainda, da sentença condenatória da Corte Interameriacana de Direitos Humanos, considerando anistiados os crimes cometidos pelos golpistas de 1964.
Também exigimos punição aos empresários, que não apenas viabilizaram o golpe e lucraram com o sufocamento do movimento operário, mas muitas vezes se relacionaram diretamente com a repressão, facilitando ou participando diretamente da violação aos direitos humanos da classe trabalhadora.
A Petrobrás, aliás, foi uma das empresas que colaboraram com a ditadura. Em recente visita ao Sindicato, a pesquisadora Luci Praun apresentou levantamento feito com base na abertura de documentos requisitada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) do acervo documental de monitoramento produzido pela Petrobrás, por ordem da Ditadura Militar, iniciada após golpe de 1964, até 1985.
A partir destas informações, foi feito um estudo que culminou no documento “Os petroleiros e a Ditadura”, que demonstra em mais de 130 mil fichas que trabalhadores petroleiros foram monitorados, perseguidos e demitidos pela empresa. As justificativas para as demissões, até então secretas, eram feitas tanto em relatórios extensos, com anotações de atividades profissionais, sindicais e até pessoais dos trabalhadores, ou sumariamente em uma palavra, como “subversivo”, “comunista” e “agitador”, dentre as mais usadas.
Com essas informações, além de resgatar parte da história da categoria, os petroleiros perseguidos ou seus familiares, já que muitos já morreram, poderão exigir reparação moral e financeira.
Morosidade Uma das críticas que a Comissão de Anistia vem sofrendo é na morosidade dos trabalhos. Atualmente, aproximadamente 20.000 pessoas estão aguardando o julgamento de seus pedidos de anistia. O compromisso expresso de julgar 1.500 processos até o fim do ano dificilmente será cumprido, já que até agora, com pouco mais de quatro meses pela frente, apenas 412 casos foram analisados. Além disso, a questionável nova estrutura dos julgamentos prioriza os julgamentos individuais ao invés dos julgamentos em bloco e as caravanas – mais rápidos, efetivos e simbólicos.
Além disso, os novos critérios de julgamento, que estabelecem faixas de prioridade, não foram debatidos com os anistiandos, gerando dúvidas quanto à sua aplicação e seu efeito no aumento da demora nos processos. O ajuste fiscal também bate em cheio na Comissão de Anistia, com reajustes dos valores indenizatórios.