Em entrevista à Carta Capital, Mario Bernardini, da Associação da Indústria de Máquinas, falou sobre os erros cometidos pela indústria de petróleo, que facilita a manipulação do que seria o necessário para cumprir legalmente com a política de conteúdo nacional.
Parte dos erros cometidos pela administração da Petrobrás aparece ao avaliarmos a prática do conteúdo local, que faz parte de uma política do governo federal para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços. Todos os contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, firmados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações, incluem a Cláusula de Conteúdo Local, que estabelece um valor percentual mínimo de valor agregado no país para cada tipo de equipamento ou sistema.
“A fórmula de medição do conteúdo local lembra aquela utilizada nos anos 1950 para a criação da indústria automobilística, é anacrônica e permite atender à exigência quase sem comprar nada no Brasil. O valor agregado é, por definição, nacional e inclui salários, encargos sociais, impostos, juros, energia elétrica, custos de venda, lucro. Isso perfaz 50% de conteúdo nacional e se o limite é 60%, basta comprar no país o equivalente a 10 pontos porcentuais para cumprir a exigência. Em geral, completa-se o total com a compra local do mais barato, parafusos e chapas. Portanto, a exigência de conteúdo local atualmente pode ser cumprida com pouquíssimo produto nacional sem burlar a lei. Isso explica por que a Petrobras diz ter nas plataformas de 60% a 65% de conteúdo local e nós afirmamos não existir quase nada de bens de capital nacionais, que é o que interessa para o desenvolvimento”, conta Bernardini.
A falta de uma efetiva aplicação do conteúdo nacional também é responsável pelo endividamento da companhia, que por falta de indústrias capacitadas para fornecer equipamentos específicos para o setor petroleiro importa de empresas estrangeiras. O PNG vem para piorar esta situação, uma vez que o desinvestimento já atinge as poucas empresas beneficiadas pela política de conteúdo nacional, que só neste ano já demitiu mais de 80 mil trabalhadores terceirizados, devido a cancelamento de projetos, como os que aumentariam o refino de derivados no país.
O texto compara duas formas da aplicação do conteúdo local, a da indústria do petróleo, com as facilidades permitidas pelo modelo atual, e a do setor de geração eólica de energia, que hoje agrega diferentes produtores de componentes na indústria local, aumentando as oportunidades no mercado nacional. “O setor tem entre 20 e 30 empresas com 40 mil empregos qualificados e bem remunerados e instala de 2 mil a 3 mil aerogeradores por ano, completamente nacionais”, explica o empresário.
Próximos à data base dos petroleiros, a categoria deverá avaliar estas e outras políticas, assumidas pelos governos que se seguiram e pelos administradores da empresa, que seguem determinações do mercado internacional, com uma gestão voltada aos interesses de investidores e acionistas.
Além dos direitos e benefícios trabalhistas que estão sendo atacados com o PNG da empresa, o ACT deste ano precisa estabelecer diretrizes para a Petrobrás, que deve voltar suas ações aos interesses do país, estimulando a economia nacional, aumentando a participação dos trabalhadores nas decisões da companhia e diminuindo a influência do capital e do governo nas decisões de mercado. E em nossa opinião não há forma mais coerente de resgatar esta política do que a retomada de uma Petrobrás 100% Estatal, com o resgate do monopólio estatal do petróleo.
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Fonte: Carta Capital