Em mais uma um ataque do chamado ajuste fiscal, aplicado até agora apenas sobre os trabalhadores e a população pobre, sobrou dessa vez para os aposentados e pensionistas. A presidente Dilma vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra atual para aumento do salário mínimo. Alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência. Atualmente, esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação.
O veto mantém o cálculo atual do reajuste do salário, que continuará a ser baseado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB, que mede o crescimento da economia de dois anos anteriores. Essa medida soma-se a uma série de ações do governo que penalizam os menos favorecidos, como as MPs 664 e 665, que atacaram direitos como seguro-desemprego, abono do PIS, pensão por morte. Isso sem citar o PL das terceirizações e a venda de ativos da Petrobrás, que aprofunda a privatização da companhia.
Segundo o texto do veto, o governo foi contra a mudança porque o reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias. Entretanto, o governo tem desviado parte do fundo da previdência para outras finalidades, como pagamento de juros da dívida externa, contribuindo para a composição do superávit primário.
Economistas defendem que não há déficit na previdência, mas sim mau uso dos recursos do trabalhador. Caso houvesse prejuízos ao fundo o Senado e a Câmara poderiam votar valores adicionais, o que não é feito, pois não há justificativa.
A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional, que pelo histórico das votações tende a manter o veto presidencial. Como há o desgaste entre as relações de poder entre legislativo e executivo, os sindicatos que representam os aposentados se apoiam na expectativa de que o Congresso queira demonstrar independência do governo, mantendo o texto na íntegra.
Em mais uma um ataque do chamado ajuste fiscal, aplicado até agora apenas sobre os trabalhadores e a população pobre, sobrou dessa vez para os aposentados e pensionistas. A presidente Dilma vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra atual para aumento do salário mínimo. Alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência. Atualmente, esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação.
O veto mantém o cálculo atual do reajuste do salário, que continuará a ser baseado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB, que mede o crescimento da economia de dois anos anteriores. Essa medida soma-se a uma série de ações do governo que penalizam os menos favorecidos, como as MPs 664 e 665, que atacaram direitos como seguro-desemprego, abono do PIS, pensão por morte. Isso sem citar o PL das terceirizações e a venda de ativos da Petrobrás, que aprofunda a privatização da companhia.
Segundo o texto do veto, o governo foi contra a mudança porque o reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias. Entretanto, o governo tem desviado parte do fundo da previdência para outras finalidades, como pagamento de juros da dívida externa, contribuindo para a composição do superávit primário.
Economistas defendem que não há déficit na previdência, mas sim mau uso dos recursos do trabalhador. Caso houvesse prejuízos ao fundo o Senado e a Câmara poderiam votar valores adicionais, o que não é feito, pois não há justificativa.
A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional, que pelo histórico das votações tende a manter o veto presidencial. Como há o desgaste entre as relações de poder entre legislativo e executivo, os sindicatos que representam os aposentados se apoiam na expectativa de que o Congresso queira demonstrar independência do governo, mantendo o texto na íntegra.
