CNPBz
Realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) se reuniu em Brasília, para debater sobre as subcomissões, discutir sobre as refinarias que apresentam grandes problemas e que não se preocupam com a saúde dos trabalhadores e agendar novas visitas técnicas em 2016. Neste ano, cabe lembrar, O Sindipetro-LP teve uma importante conquista, a plataforma de Mexilhão passou por uma visita técnica da CNPBz, sendo pela primeira vez que uma plataforma de petróleo do país que passou por esse tipo de vistoria.
Os diretores do Sindipetro-LP presentes na Comissão Permanente cobraram a visita técnica da CNPBz na RPBC que está pendente desde 2013. Na época, foi solicitado pela Bancada Patronal um relatório sobre os problemas de vazamento e descumprimento do Acordo Nacional do Benzeno na refinaria. Mesmo não estando fechada a agenda de 2016, com a visita técnica em Cubatão, a Bancada Patronal se comprometeu de assegurar que a primeira visita técnica de 2017 será realizada na RPBC. Além disso, a comissão irá elaborar um relatório de irregularidades em áreas da unidade que estão sem tratamento pela gestão de SMS. Para isso, será formado um Grupo de Trabalho (GT), com um representante de cada bancada da CNPBz, para tratar esse assunto com a gerência local e com o Sindicato.
Foi debatida a necessidade do Cadastramento da Refinaria Abreu e Lima no Ministério do Trabalho para que a unidade opere com produtos que contenham benzeno e que estejam dentro do parâmetros do Acordo Nacional do Benzeno e do PPEOB.
Durante o evento foi discutido sobre a Subcomissão de Rede de Postos deCombustíveis, onde apenas duas divergências se mantiveram para debate: Sistema de recuperação de vapores orgânicos da bomba para o tanque e avaliação ambiental e acompanhamento da saúde ocupacional dos frentistas. Foi divulgado o agendamento de uma reunião com o INMETRO para o dia 10 de dezembro, no Rio de Janeiro para aproveitar uma nova Norma Técnica de alteração da confiabilidade das bombas que pode determinar a instalação do Sistema de recuperação de vapores orgânicos nas bombas e tanques.
Diante do descaso da bancada patronal, adiando a revisão de uma nova legislação, a Subcomissão do novo IBE-Indicador Biológico de Exposição segue sem avanços. Fortemente sustentado por discussões prévias em seminários e oficinas técnicas, e ignorando os estudos das doutoras em biomedicina e farmacologia da UFRS e UFMG, a bancada dos Trabalhadores reagiu, recusando-se a continuar participando de uma discussão truncada, que se arrasta há mais de dois anos por causa de interesses escusos dos empregadores e solicitou a intervenção dos órgãos governamentais para o impasse criado pelos representantes dos empresários. Além de não respeitar os trabalhos de doutoras conceituadas como de Arline Arcuri, os representantes da patronal ainda mentiram em não cumprir o acordo de entregar os dados da Higiene Ocupacional das empresas do setor químico, petroquímico, petroleiro e siderúrgico para a CNPBz.
Apesar do pedido da bancada dos Trabalhadores de fazer quatro reuniões com visitas técnicas na RECAP, CENPES, RPBC e Brasken UNIB SP, tanto a bancada patronal como a do governo, não concordaram com essa proposta alterando o cronograma para apenas três reuniões e duas visitas definidas. Um dos motivos pela negativa do Ministério do Trabalho por mais reuniões e visitas técnicas é a escassez de verbas do Governo, o que atrapalha os trabalhos da CNPBz. Outro fator é a falta de compromisso da Bancada Patronal, principalmente da Petrobrás, com a saúde do trabalhador, quando faz de tudo para evitar que visitas técnicas sejam feitas em unidades como a RPBC para melhorar a condição de segurança das instalações. Outra prova dessa falta de comprometimento é que apenas os Gtbistas da RPBC e Mexilhão puderam comparecer ao encontro já que as gerências das outras unidades, do Litoral Paulista, não liberaram os trabalhadores sob a boa e velha desculpa de contenção de despesas.
Ainda assim, o calendário para as próximas ações da CNPBz ficou definido desta forma:
- 13 a 15 de abril de 2016: Visita à RECAP e reuniões em São Paulo;
- 30 de agosto e 1 e 2 de setembro: Visita a Companhia Siderúrgica do PECEN e reuniões em Fortaleza;
- 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro: Encontro Nacional dos GTBs e Reuniões em Brasília.
Os assuntos que serão debatidos ao longo do ano são:
- Propostas de mudanças na Legislação do Benzeno apresentadas pela Bancada do Governo a serem discutidas em 2016;
- Migração de tópicos da NR 15 para a NR 9, como por exemplo, a transferência do Anexo 13A da NR 15 para a NR 9.
- Fazer com que o PPEOB seja um anexo do PPRA.
- Processo de cadastramento mais simplificado para as empresas que trabalham com benzeno.
- Redução dos valores do VRT (Valor de Referência Tecnológica).
- Abrangência do PPEOB para as correntes gasosas e gás de coqueria (Siderurgia).
- Análise da Legislação do Benzeno no exterior, com olhar mais acurado na Alemanha.