ACT 2012: Termo de Compromisso: por que rejeitar?

Uma das principais discussões na categoria petroleira é sobre o Termo de Compromisso que trata da antecipação da inflação pelo IPCA (5,24%). A FNP e seus sindicatos já se posicionaram sobre este tema: a indicação é de rejeição!

A FUP e o RH querem pressionar a base a aprovar o Termo de Compromisso para enfraquecer a luta e derrotar previamente a campanha. Além disso, querem reduzir a negociação às questões econômicas.

Não à toa, foi justamente esta parceria entre a empresa e a outra federação, no ACT do ano passado, a responsável por impor à categoria a discussão das cláusulas sociais apenas de dois em dois anos. Este ano só discutiríamos as cláusulas econômicas.

A pressão para a assinatura deste termo não tem sentido. Primeiro, a categoria petroleira nunca deixou de receber a inflação do período retroativa a 1º de setembro. Não podemos abandonar a luta pelo ICV-DIEESE, que neste ano está em 6,18%, e por 10% de ganho real - o que totaliza 16% incorporado ao salário básico.

Ao assinar este termo, sem nem mesmo passar a proposta pelas assembleias, a FUP está impondo por mais um ano o reajuste apenas pelo IPCA. Afinal, qualquer percentual a mais virá por meio de RMNR e Gratificação Contingente. Os aposentados e pensionistas exigem o fim da tabela congelada!

O objetivo é claro: aprofundar a divisão da categoria e influenciar os aposentados e pensionistas não repactuados a abrir mão de seus direitos, rendendo-se à chantagem da repactuação, já que nessas condições o aumento real seria zero!

Quem atrasa a negociação? A FUP nos acusou de emperrar as negociações. A acusação é curiosa, afinal a FNP entregou sua pauta reivindicatória há quase um mês, no dia 16 de agosto. Já a FUP entregou apenas no dia 31 de agosto. Fica a pergunta: quem atrasa as negociações e tenta enrolar a categoria?

Neste sentido, a antecipação do IPCA dificulta a mobilização da categoria. Mais ainda: impede que os petroleiros unifiquem a campanha reivindicatória com a luta das demais categorias (bancários, correios, metalúrgicos).

A categoria vem sofrendo constante discriminação e assédio moral. Não podemos permitir que Petrobrás e FUP derrotem nossa campanha. Aceitar a antecipação é abrir mão da discussão dos nossos eixos de campanha:

EIXOS DA CAMPANHA

- Aumento real é no Salário Básico, o resto é enganação!- Chega de divisão entre os petroleiros. É hora de unificar a luta!- Reposição da inflação pelo maior índice- Reposição das perdas passadas- Correção de todas as distorções da aplicação da RMNR desde 2007 e incorporaçãono Salário Básico.- Periculosidade pra valer! Incorporação da VP no Salário Básico- Revisar o ANPR (Avanço de Nível e Promoção) e o ACJ (Avanço dos Juniores),avanço de nível e aceleração da carreira para todos!- Incorporação na tabela salarial de todos os aumentos dados sob a forma de níveis;- Reposição dos níveis concedidos aos ativos em 2004, 2005 e 2006 para os aposentados;- Fim da tabela congelada;- Novo Plano de Cargos e Salários;- Horas Extras para nível superior;- Pela desrepactuação e contra a separação da massas, Petros BD para todos!- AMS 100% paga pela Petrobrás, de qualidade e igual para todos. Inclusão dos pais.AMS não é benefício, é direito!- Auxilio Amazônia, já!- Combater a política de terceirização e defender os direitos dos terceirizados.Trabalho igual, direitos iguais!- Combate ao assédio moral e sexual. Contra o machismo, racismo e homofobia;- Chega de mortes na Petrobrás