Os petroleiros do Litoral Paulista aprovaram, nesta quarta-feira (05/09), os itens colocados em votação pelo Sindicato na primeira Assembleia da campanha reivindicatória 2012-2013.
A votação, que aconteceu na sede (Santos) e na sub-sede (São Sebastião), referendou a pauta histórica da categoria e autorizou a FNP a negociar com a Petrobrás e a Transpetro o ACT deste ano. Além disso, foi aprovado o estado de Assembleia Permanente.
Coincidentemente, foi realizada nesta quarta-feira a primeira reunião entre FNP e Petrobrás para discutir a campanha reivindicatória. Com o discurso de que as primeiras reuniões serão apenas para discussão, os representantes da empresa não apresentaram nenhuma proposta.
A FNP, respaldada pela categoria, fez questão de ressaltar que irá pautar em todas as mesas de negociação a pauta histórica da categoria, que contempla as cláusulas sociais e econômicas. Clique aqui e leia a matéria completa sobre a negociação.
Assembleia sobre ações judiciaisLogo após a assembleia de ACT, o Sindicato inicio outra assembleia. Dessa vez, para que os trabalhadores ratificassem as ações judiciais já ajuizadas pelo Sindicato, assim como autorizar demais ações que também serão ingressadas com o objetivo de preservar os direitos e interesses da categoria.
Na ocasião, foram aprovadas as seguintes ações:
- Obtenção de documentos para fins de aposentadoria especial (emissão de PPP´s);- Garantir tratamento isonômico na remuneração entre aposentados e trabalhadores ativos;- Garantir que seja observado os exatos termos do regulamento Petros vigente na ocasião da admissão do assistido ou beneficiário;- Para que seja dada a interpretação correta ao Regulamento Petros (ação de revisão de pensão);- Ações de cobrança, ressarcimento e exibição de documentos;- Relacionadas à segurança no trabalho;- Mandados de Segurança, face ao ato ilegal de autoridade ou ação ordinária, ambos relacionados a fechamento de plano de benefícios, alteração de regulamento e segregação de massas;- Ação Civil Pública que vise proteger interesse da categoria;- Reivindicar verbas não pagas aos trabalhadores ativos como horas extras, DSR´s, adicionais entre outros.