A Petrobrás quer mudar a cláusula sobre o benzeno, introduzindo o conceito de "nível de ação" para caracterizar exposição para fins de aposentadoria especial. Isto é um golpe pois a legislação brasileira e o Acordo do benzeno definem que a exposição é qualitativa e não quantiativa. Ou seja, ou se está exposto ao benzeno ou não está. O estabelecimento de parâmetro quantitativo como "nível de ação" ou "limite de tolerância" significaria um retrocesso brutal que prejudicaria a todos os trabalhadores que trabalham expostos. Passaria a ser muito mais difícil caracterizar a exposição. Não podemos aceitar isso!!A Petrobrás quer mudar a cláusula sobre o benzeno, introduzindo o conceito de "nível de ação" para caracterizar exposição para fins de aposentadoria especial. Isto é um golpe pois a legislação brasileira e o Acordo do benzeno definem que a exposição é qualitativa e não quantiativa. Ou seja, ou se está exposto ao benzeno ou não está. O estabelecimento de parâmetro quantitativo como "nível de ação" ou "limite de tolerância" significaria um retrocesso brutal que prejudicaria a todos os trabalhadores que trabalham expostos. Passaria a ser muito mais difícil caracterizar a exposição. Não podemos aceitar isso!!
OLHO NA RMNR DA TRANSPETRO!
Para piorar, a Transpetro modificou a cláusula sobre RMNR. Se a categoria aprovar o texto proposto, podemos dar adeus às ações judiciais em disputa sobre RMNR. A Transpetro tenta incluir no acordo deste ano o parágrafo 5º na Cláusula 34ª, que diz:
"Considerando a diferença de interpretação surgidas em relação à mecânica de cálculo do complemento da RMNR de que trata o parágrafo 3º acima, as acordante concordam em, a partir da vigência do presente acordo, tratar o complemento da RMNR como a diferença entre o valor estipulado na tabela de que trata o parágrafo 2º desta Cláusula e a soma do salário base com eventuais outras parcelas remuneratórias descritas nas referidas tabelas."
Esta cláusula, que fala de diferenças de interpretação, nada mais é do que uma uma resposta da Transpetro à enxurrada de ações na justiça pela retirada da Periculosidade do cálculo da RMNR, que retira dos petroleiros que operam em área periculosa a possibilidade de buscar na Justiça os 30% do salário-base que é tirado todo o mês.
Temos que exigir de todos os sindicatos que não aceitem e nem indiquem aceitação de ACT que contenha este retrocesso que prejudicará milhares de petroleiros. A categoria petroleira deve tomar cuidado de no afã de receber aumento salarial ou abono, acabar aprovando no pacote retrocessos como este. É desta forma que há anos estamos aprovando acordos que prejudicam os aposentados e outros segmentos de nossa categoria.