Rumo ao plano alternativo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da Petros e irá suspender as liminares que vetavam os descontos das contribuições extraordinárias a milhares de petroleiros, dentre os quais os da base do Litoral Paulista, ao Plano de Equacionamento do Déficit da Petros. De acordo com o despacho do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, ao todo 310 liminares serão suspensas com a decisão do STJ.
O pedido segue a lei da Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS), que assegura que qualquer liminar contra ente público possa ser interrompida pelo tribunal. A decisão foi baseada na ação que beneficiava a Fenasp e que foi suspensa pela Justiça e agora se estende a todas as ações de mesmo teor.
Das 310 ações, a maioria representada por processos individuais, somente os Sindipetros Litoral Paulista, Unificado São Paulo e Alagoas Sergipe eram mantidas, impedindo desconto de seus representados.
A decisão do STJ foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial. Até o momento as partes não foram chamadas para tomar conhecimento e se manifestarem no processo. Segundo o jurídico do Sindipetro-LP, cabe agravo interno, ou seja, recurso que submeteria a decisão do presidente ao plenário do STJ. Porém, com o número de ações envolvidas, é provável que aguardem a intimação de todos os envolvidos, para poder colocar em julgamento os eventuais recursos, o que deve adiar ainda mais a apreciação do plenário do STJ.
Para nosso jurídico existem irregularidades, sendo a primeira a impossibilidade jurídica desse tipo de demanda, pois a Petros não tem legitimidade para se utilizar desse procedimento judicial, dentre outras questões que serão pontuadas no agravo interno. O Sindipetro-LP tentará impugnar a decisão e continuar o processo, para que tenha encaminhamento pelo plenário o mais rápido possível, mas devido a complexibilidade dos processos, que envolve decisões e interesses políticos, não há prazo para isso.
Tão logo a justiça ordene o cumprimento da sentença, já nos próximos contracheques dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa ligados ao PPSP-1, o desconto da contribuição extra será efetivado. De acordo com os descontos iniciados antes da suspensão por liminar do PED, a taxa extra que os assistidos e trabalhadores da ativa terão que contribuir representam 3,31 vezes mais do que ele contribui hoje, sendo que os pré-70 não vão contribuir com nada. As pensionistas, que não contribuíam antes do PED, também contribuirão com o plano.
Caberá agora aos trabalhadores e assistidos do PPSP-1 se engajarem para que o plano alternativo ao equacionamento, elaborado pelas federações e associações de petroleiros, seja implantado, antes que o novo PED 2018 comece a ser cobrado.
Processo do LP que barrou a cobrança do equacionamento
O processo ajuizado pelo Sindipetro-LP baseou sua defesa na alegação de que parte considerável do déficit do Plano Petros é de responsabilidade da patrocinadora, ou seja, da Petrobrás. O juiz do processo iniciado pelo LP, que tramita na justiça comum, verificou que existiam provas robustas de que parte desse déficit é da patrocinadora, concedendo com isso a tutela de urgência para suspender os descontos aos petroleiros das bases do Litoral Paulista.
A decisão foi objeto de pedido da Justiça de reconsideração, mas foi mantida a tutela em favor do LP. Posteriormente o juiz encaminhou o processo para a Justiça Federal, pois a Previc, órgão regulamentador do governo, teria interesse no resultado da demanda. No entanto, prevaleceu os argumentos do jurídico do Sindipetro-LP, voltando a ação para a justiça comum. Até a suspensão da liminar, o processo caminhava para o pedido de perícia técnica para avaliar os responsáveis pelo déficit da Petros.
Os petroleiros lutam há anos para que a Petrobrás pague o que deve para o fundo de pensão da categoria. Segundo a Petros, 60% do déficit de R$ 27,7 bilhões resulta de investimentos em empresas que se tornaram alvos de investigações de corrupção e do impacto da recessão no Brasil. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros e outras mudanças estruturais respondem pelos 40% restantes.
Para os conselheiros da Petros eleitos pelos trabalhadores, os investimentos em empresas que deram prejuízos devem ser creditados à direção da Petrobrás, que indica os profissionais que gerenciam a Petros, os famosos “cargos de confiança", responsáveis pelas más decisões tomadas no fundo de pensão.
Mais do que nunca, restará a categoria petroleira participar ativamente nas campanhas e mobilizações em defesa de seus direitos. As federações, associações e instituições que representam os petroleiros estarão se reunindo para decidir novas ações e atos conjuntos.
Estamos em luta!