Mais uma vitória: TST mantém decisão favorável aos trabalhadores

Hoje, 17, foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os Embargos de Declaração interpostos pela Petrobrás e pela União em face do acórdão no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) do Complemento RMNR.

O TST, por unanimidade, manteve a decisão favorável aos trabalhadores, ou seja, o Tribunal entende que a empresa tem efetivado pagamento a menor no Complemento RMNR.

No entanto, ainda é possível que a empresa apresente recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: FNP