PED
A noite desta quinta-feira foi palco de um amplo debate e muitos esclarecimentos sobre o Plano PPSP-1. O Sindipetro-LP juntamente com o Sindipetro-SJC promoveu a plenária “Uma saída para o PPSP-1 da Petros” presidida por Agnelson Camilo, diretor da FNP e do Sindipetro PA/AM, Paulo Teixeira Brandão, diretor da APAPE e da AEPET e Conselheiro Fiscal da Petros, Dr. Marcos Coelho, advogado do Sindipetro-LP e Júlio César Araújo, diretor do Sindipetro-SJC e Adaedson Costa, coordenador geral do Sindipetro-LP.
Adaedson abriu a plenária falando sobre todo o histórico do GT da Petros que teve início no mês de novembro de 2017. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) desde que teve a informação do equacionamento montou um fórum e convidou todos os representantes de participantes da Petros. Logo de inicio ocorreram reuniões jurídicas e reuniões operativas, que são reuniões para organizar mobilizações, como por exemplo, Quase três mil pessoas, entre petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas, o Grande Ato em Defesa da Petros, que foi realizado no 21 de fevereiro, no Rio de Janeiro e reuniu mais de 3 mil pessoas.
Logo em seguida, Paulo Brandão fez uma apresentação sobre o atual cenário da Petros e apontou possíveis saídas para o Plano, que apresenta um déficit de quase R$ 28 bilhões. O conselheiro afirmou, através de gráficos e dados, que para anular o PED, imposto pela Petros, existe a possibilidade de aumentar o ativo e reduzir o passivo e assim equilibrar e salvar mantendo o contratado e a manutenção das dívidas das patrocinadoras. Além disso, Brandão também apresentou propostas para reverter o quadro do déficit (confira abaixo), mas elas devem ser feitas com o aporte da patrocinadora.
1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais, por exemplo, se um assistido paga R$ 2 mil passará a pagar R$2.600;
2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;
3 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;
4 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;
5 – Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da “contribuição normal” durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta. No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos e patrocinadoras, o que as cinco alterações acima ainda não atinge. Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:
6 - Revisão do benefício futuro dos participantes para reduzir a provisão de benefícios a conceder do passivo atuarial e reajuste de seu valor pelo IPCA reduzido de 2,5% por 5 anos.
A proposta elimina cobrança de contribuição extra, por 18 anos, e reduz o reajuste dos benefícios a conceder e os concedidos nos próximos 5 anos. Neste caso, com o benefício bruto menor, a dedução na fonte do Imposto de Renda será menor e, como a contribuição passa a ser apenas do tipo normal, será possível abater no limite permitido na declaração de ajuste do Imposto de Renda. E por fim, o conselheiro afirmou que “do jeito que a coisa está em 2019 teremos outro equacionamento”.
O diretor do Sindipetro-PA/AM/MA/AP e da FNP, Agnelson Camilo, que também participa do GT da Petros, começou sua apresentação afirmando que todos devem salvar a Petrobrás porque se ela for privatizada não haverá mais fundo de pensão. O dirigente também afirmou que o novo CD, apresentado pela Petrobrás, é um crime de lesa pátria. A empresa se livra de toda a sua dívida e joga toda a responsabilidade pra a categoria petroleira, inclusive o valor do seguro de um plano CD de mercado que acabará sendo responsabilidade dos trabalhadores.
Os planos de Contribuição Definida (CD) adotam o conceito de contas individuais para ambas as fases de capitalização e de recebimento. O valor dos benefícios pode variar, dependendo do saldo acumulado na conta individual.
Agnelson também afirmou que o plano tem solução, mas que deve ser atrelada a obrigatoriedade da patrocinadora em pagar sua dívida. A Petrobrás constituiu o processo de uma dívida que chega a R$ 33 bilhões, mas afirma que só pagará R$ 22 bilhões em 22 anos, ou seja, R$ 1 bilhão por ano. Outro grande problema levantado pelo sindicalista é a gestão da Petros. Foram 70 investimentos maus sucedidos que, na grande maioria, usaram o dinheiro do fundo sem que fosse necessário o aval do conselho deliberativo já que poderia ser utilizado 5% dos valores do fundo. “Quem conhece fundo de pensão já sabe que da onde você só tira e não bota... Não tem fruto! É assim em qualquer economia na ordem mundial”, enfatiza.
No âmbito jurídico, o Dr. Marcos Coelho falou sobre o andamento dos processos relacionados ao déficit do Plano Petros. O advogado ressaltou que em todos os processos as patrocinadoras devem quitar as dívidas e a partir daí os beneficiários poderiam arcar com o restante do montante, se caso houvesse. O jurista também falou sobre o histórico de processos, contra a Petros, que vêm sendo ajuizados desde 2006.
Por fim, o representante de São José dos Campos, Júlio César Araújo, falou sobre o esforço coletivo de reunir várias entidades representativas para criar um plano único que será apresentado para a Petros e Petrobrás para sanar o déficit. Atualmente o grupo é formado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Associação Mantenedores Beneficiários Petros (Ambep), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe), Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (Gdpape), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Associação de Empregados e Ex-empregados Assistidos da Petros (Aexap) e federação única dos Petroleiros (FUP).
A parte final do evento ficou por conta dos participantes que puderam expor ideias e questionamentos, como por exemplo, se haveria a possibilidade de serem ajuizadas ações para reaver o dinheiro perdido em investimentos fraudulentos. Os participantes esclarecem que a Ambep já possui esse tipo de ação e que posteriormente a resolução do PED poderão ver a possibilidade de ajuizar ações semelhantes. Outra grande dúvida é de quem criou o equacionamento e foi esclarecido também que foi a própria Petros.
Os próximos passos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) será realizar outras plenárias em várias regiões do país para debater e encontrar novas saídas para o PED.